Data de entrada em vigor: 14 de julho de 2025
Bem-vindo à aplicação Testes IMTT Código 2025 ("nós", "nosso"). Ao descarregar, aceder ou utilizar a nossa aplicação móvel (a "Aplicação"), concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar, por favor, não utilize a Aplicação.
A Aplicação fornece uma plataforma de estudo e preparação para o exame teórico de condução em Portugal, com base nas matérias oficiais do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). O conteúdo é disponibilizado apenas para fins educativos e de prática.
A utilização desta Aplicação é uma ferramenta de apoio e não substitui o estudo dos manuais oficiais nem garante a aprovação no exame de condução. As perguntas do exame oficial podem variar.
Para utilizar a Aplicação, deve ter pelo menos 16 anos de idade, a idade mínima legal para iniciar o processo de obtenção da carta de condução em Portugal.
Certas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas durante o registo e a manter esses dados atualizados. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
O acesso a funcionalidades premium da Aplicação requer uma subscrição paga. As subscrições podem ser oferecidas em diferentes planos (ex: mensal, anual) e dão acesso a conteúdo exclusivo enquanto a subscrição estiver ativa.
Os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas de terceiros, como a App Store (Apple) ou a Google Play Store (Google). Ao subscrever, concorda com os termos de pagamento dessas plataformas.
As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período vigente. Pode gerir e cancelar a sua subscrição diretamente nas definições da sua conta na App Store ou Google Play Store.
Os pedidos de reembolso são geridos exclusivamente pelas políticas da loja onde a compra foi efetuada (App Store ou Google Play).
Todo o conteúdo da Aplicação, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, compilações de dados, software, e a estrutura das perguntas e testes, é propriedade exclusiva da Testes IMTT Código 2025 ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual de Portugal e internacionais.
É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a Aplicação apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou exibição do conteúdo, é estritamente proibido.
O utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação de forma legal e de acordo com estes Termos. Concorda em não:
A Aplicação é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para garantir a precisão do conteúdo, não garantimos que a informação fornecida esteja sempre completa, correta ou atualizada de acordo com os regulamentos mais recentes do IMT. A responsabilidade de verificar a informação junto de fontes oficiais é do utilizador.
Na máxima extensão permitida por lei, a Testes IMTT Código 2025 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, a reprovação no exame oficial) resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Aplicação.
A sua privacidade é importante para nós. A recolha e utilização das suas informações são regidas pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada por referência nestes Termos.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais. O uso continuado da Aplicação após a notificação constituirá a sua aceitação dos novos Termos.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.
Se tiver alguma questão sobre estes Termos, pode contactar-nos através do e-mail:
E-mail: termos@testesimt.app